Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

A Muguet – Têxteis Lar, Unipessoal, Lda., NIPC 518197948, com sede na Rua Bartolomeu Dias, n.º 26, Loja Esquerda, 2730-026 Barcarena, Oeiras, Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.muguet-texteis.store e no âmbito da relação com os seus clientes.
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados:
E-mail: geral@muguet-texteis.store
Telefone: 210 505 872

2. Que dados podemos recolher

Consoante a forma como utiliza o website ou contacta a Muguet, podemos tratar dados como:
– nome;
– morada de faturação e entrega;
– endereço de e-mail e telefone;
– NIF, quando necessário para faturação;
– dados relativos a encomendas, pagamentos, entregas, trocas ou devoluções;
– informação enviada através de formulários ou pedidos de orçamento;
– dados associados a uma conta de cliente, quando exista;
– elementos necessários à personalização de produtos, como nomes, iniciais, logótipos, ficheiros, medidas ou outras especificações;
– dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do website;
– dados estatísticos sobre a utilização do website, quando tenha prestado consentimento.
A Muguet não recebe nem conserva os dados bancários necessários à realização de pagamentos por Multibanco ou MB WAY. Estes são tratados através da plataforma de pagamentos Ifthenpay.

3. Para que utilizamos os dados

Os dados pessoais são tratados apenas quando existe uma finalidade e fundamento adequados, designadamente para:
– processar e entregar encomendas;
– receber e confirmar pagamentos;
– emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas;
– responder a pedidos de contacto ou orçamento;
– preparar e produzir artigos personalizados;
– gerir trocas, devoluções, reclamações e garantias;
– gerir contas de cliente;
– garantir o funcionamento e a segurança do website;
– obter estatísticas sobre a utilização do website, quando exista consentimento;
– medir futuramente o desempenho de campanhas publicitárias, quando exista consentimento para a respetiva categoria de cookies.
Consoante a situação, o tratamento baseia-se na execução de um contrato, em diligências pré-contratuais solicitadas pelo cliente, no cumprimento de obrigações legais, no interesse legítimo da Muguet na segurança dos seus sistemas ou no consentimento.
O consentimento não é utilizado como fundamento para tratamentos que sejam necessários à execução de uma encomenda ou ao cumprimento de obrigações legais.

4. Produtos personalizados

Quando solicita uma personalização, a Muguet pode tratar os elementos necessários à preparação e produção do artigo, nomeadamente nomes, iniciais, logótipos, desenhos, medidas ou outras especificações fornecidas.
O cliente é responsável por garantir que dispõe dos direitos e autorizações necessários para utilizar os logótipos, marcas, imagens ou outros conteúdos que entregue à Muguet para reprodução.
Quando esses elementos contenham dados pessoais de terceiros, o cliente deverá assegurar que pode legitimamente disponibilizá-los para essa finalidade.

5. Com quem podem ser partilhados os dados

Os dados são comunicados apenas quando necessário para prestar o serviço ou cumprir uma obrigação legal.
Podem ser partilhados, na medida estritamente necessária, com:
– Ifthenpay, para processamento de pagamentos por Multibanco e MB WAY;
– transportadoras ou operadores logísticos escolhidos para realizar a entrega;
– prestadores de faturação e contabilidade;
– WebTuga, enquanto prestador de alojamento do website e serviço de e-mail;
– fornecedores responsáveis pela manutenção e segurança dos sistemas;
– Google, quando o utilizador autorize cookies de estatística ou marketing;
– autoridades públicas, fiscais ou judiciais, quando exista obrigação legal.
A Ifthenpay disponibiliza Multibanco e MB WAY entre os seus serviços de pagamento e mantém a sua própria política de privacidade e proteção de dados. Ifthenpay

6. Pagamentos

Os pagamentos realizados através da loja online são processados pela Ifthenpay, através de referência Multibanco ou MB WAY.
A Muguet recebe apenas a informação necessária para identificar e confirmar o pagamento da encomenda.
Os dados necessários à realização da operação são tratados pelo respetivo prestador de pagamentos nos termos das suas próprias condições e obrigações legais.

7. Entregas

Para realizar uma entrega, a Muguet comunica ao transportador apenas os dados necessários para esse efeito, como nome, morada e contacto.
A transportadora pode variar em função da encomenda e do destino, pelo que não é identificado nesta política um operador específico.

8. Google Analytics e cookies

A Muguet utiliza o Google Analytics, através do Google Site Kit, para obter informação estatística sobre a utilização do website.
Os cookies de estatística e marketing encontram-se recusados por defeito e apenas são utilizados após o consentimento do visitante.
O website utiliza o Google Consent Mode, que comunica aos serviços Google as preferências escolhidas no painel de cookies.
O consentimento pode ser alterado ou retirado a qualquer momento através da opção Gerir cookies existente no website.
Para informação mais detalhada, consulte a Política de Cookies.

9. Durante quanto tempo conservamos os dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade para que foram recolhidos ou durante os prazos exigidos por lei.
Em particular:
– dados e documentos com relevância fiscal e contabilística são conservados durante os prazos legalmente aplicáveis;
– dados relacionados com encomendas são conservados enquanto forem necessários para cumprir obrigações legais, gerir garantias ou defender direitos;
– pedidos de contacto ou orçamento são eliminados quando deixam de ser necessários;
– dados de uma conta de cliente são mantidos enquanto a conta permanecer ativa, sem prejuízo da informação que deva ser conservada por obrigação legal;
– dados tratados com base no consentimento deixam de ser utilizados para essa finalidade quando o consentimento seja retirado.
Os documentos e registos fiscais abrangidos pelo Código do IVA estão atualmente sujeitos, em regra, a um prazo de conservação de 10 anos civis subsequentes. Portal das Finanças

10. Segurança

A Muguet adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso, utilização, alteração, divulgação ou perda não autorizados.
O website e o correio eletrónico encontram-se alojados em infraestrutura disponibilizada pela WebTuga.

11. Os seus direitos

Nos termos da legislação aplicável, pode solicitar, consoante as circunstâncias:
– acesso aos seus dados pessoais;
– correção de dados inexatos;
– apagamento dos dados;
– limitação do tratamento;
– oposição ao tratamento;
– portabilidade dos dados;
– retirada de um consentimento anteriormente prestado.
A retirada do consentimento não afeta os tratamentos realizados legitimamente antes dessa retirada.
Alguns direitos podem estar sujeitos a limitações legais. Por exemplo, a Muguet não poderá eliminar documentos que esteja legalmente obrigada a conservar.
Para exercer os seus direitos, contacte:
geral@muguet-texteis.store
O RGPD prevê estes direitos e também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. EUR-Lex

12. Reclamações sobre proteção de dados

Se entender que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável, pode contactar diretamente a Muguet.
Pode igualmente apresentar reclamação à:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt

13. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos, nomeadamente a Google, podem utilizar infraestruturas ou subcontratantes localizados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando tal aconteça, o tratamento deverá estar abrangido pelos mecanismos de transferência internacional previstos no RGPD, nomeadamente decisões de adequação ou outras garantias reconhecidas pela legislação aplicável.

14. Alterações a esta política

A Muguet poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que ocorram alterações relevantes nos seus serviços, sistemas ou obrigações legais.
A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
Última atualização: 2 de outubro de 2026